Os objetivos globais da ICM TRANS relativos à Prevenção de Acidentes Graves, no seu estabelecimento, são:

Garantir a implementação de um sistema organizacional vocacionado para a prevenção sistemática de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas;

Evidenciar o nível de preparação para, fazendo face à ocorrência de um acidente grave, limitar as suas potenciais consequências para o homem e o ambiente.

Para atingir estes objetivos, a ICM TRANS dispõe de um Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves (SGSPAG) que assenta nos seguintes princípios gerais:

Cumprir com os requisitos legais aplicáveis à ICM TRANS, nomeadamente aqueles que incidem sobre a Segurança e Prevenção de Acidentes Graves;

Ter implementada uma rotina de identificação de perigos e avaliação de riscos de acidentes graves;

Utilizar os resultados da análise de riscos para, de um forma sistemática:

• Estabelecer os objetivos específicos e os programas de prevenção;
• Identificar atividades e equipamentos críticos e definir as competências necessárias em termos de recursos humanos;
• Planear a emergência.

Ter em consideração os contributos de todo o pessoal envolvido;

Implementar procedimentos e instruções de segurança;

Manter planos de inspeção, ensaio e manutenção ao equipamento crítico, numa perspetiva de prevenção de acidentes graves;

Adotar procedimentos de gestão de modificações que permitam planear e controlar as modificações suscetíveis de afetar o controlo de riscos de acidentes graves;

Garantir formação adequada a todos os trabalhadores no âmbito da prevenção de acidentes graves;

Garantir que os trabalhadores por conta de outrem que desenvolvam atividades nas instalações da ICM TRANS têm formação e competência adequada, quer no âmbito da atividade que vão desenvolver, quer no âmbito dos riscos associados à prevenção de acidentes graves inerentes às instalações onde estão a operar;

Garantir a existência dos recursos necessários, quer ao nível da formação, quer de equipamento adequado para permitir a realização das atividades diárias em condições de segurança, tendo sempre como objetivo principal a prevenção de acidentes graves;

Ter implementado um Plano de Emergência Interno e testar periodicamente a resposta em situações de emergência;

Manter procedimentos para detetar, analisar e investigar acidentes, incidentes ou falhas na implementação do SGSPAG;

Melhorar continuamente a eficácia do SGSPAG, procurando a excelência;

Manter um plano de auditorias periódicas ao SGSPAG;

Rever periodicamente o SGSPAG.
A ICM TRANS dispõe de procedimentos de comunicação com os Organismos do Estado competentes no âmbito da Prevenção de Acidentes Graves, dos quais se destacam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). A ICM TRANS apresenta ainda total disponibilidade para a cooperação / colaboração com estes Organismos.
O Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves da ICM TRANS, encontra-se descrito no Manual do Sistema de Gestão para a Prevenção de Acidentes Graves.